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Forma Autorizada do Nome:
Tavares, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça
Tipo de Entidade:
Pessoa Singular
História:
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares é jurista e política portuguesa. Nasceu no Porto, em 1948-11-23 e é filha de José Júlio Pizarro Beleza, Doutor, Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique e Grande-Oficial da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo, sobrinho-tetraneto do 1.º Visconde de Bóbeda, e de Maria dos Prazeres Lançarote Couceiro da Costa; bisneta por varonia de um primo em segundo grau do 1.º Barão do Paço de Couceiro, filha de um primo-irmão de Jorge Couceiro da Costa e prima em segundo grau de Francisco Manuel Couceiro da Costa, e irmã de Miguel Beleza, ex-ministro das Finanças, Teresa Pizarro Beleza, José Manuel Beleza e Maria dos Prazeres Beleza. Estudou no Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho, tendo recebido o Prémio D. Dinis no ano letivo 65/66, atribuído ao aluno com melhores notas. Licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1972. Foi assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 1973 a 1975 e, novamente, de 1977 a 1982. Na mesma Faculdade, depois da Revolução de 1974-04-25, assumiu a regência da disciplina de Direito de família. Nessa condição, foi membro da Comissão de Revisão do Código Civil (1976-1977), sendo Ministro da Justiça o socialista António de Almeida Santos. Entre 1975 e 1982, foi técnica superior principal da Comissão da Condição Feminina, precursora da atual Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). Em 1981, foi eleita presidente do Comité para a Igualdade entre as Mulheres e os Homens do Conselho da Europa. Foi admitida em 1993 na Ordem dos Advogados Portugueses. Pertenceu, como consultora principal, aos quadros do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, de 1994 a 2005. Acumulou essa função com o desempenho, no âmbito privado, dos cargos de coordenadora do Serviço Jurídico da TVI, entre 1994 e 1997; de presidente do Conselho Fiscal do Banco Totta & Açores, de 1995 a 1998; e de membro do Conselho Geral e de Supervisão do BCP, entre 2011 e 2013.
Leonor Beleza foi membro da SEDES, logo após a sua fundação, no início da década de 1970. Em maio de 1974 aderiu ao Partido Social Democrata, aquando da sua criação seguindo, assim, outros membros da SEDES, a começar pelos seus fundadores Francisco Sá Carneiro e Joaquim Magalhães Mota, mas também Marcelo Rebelo de Sousa, de quem Leonor Beleza sempre foi próxima. Em 1975, foi adjunta do ministro dos Assuntos Sociais do IV e V Governos Provisórios, Jorge Sá Borges. No PSD viria a exercer diversos cargos: membro da Comissão Política Nacional, em 1990 e, de novo, em 1998, sob as lideranças de Aníbal Cavaco Silva e Durão Barroso, respetivamente; presidente do Conselho de Jurisdição, de 1992 a 1996, com Aníbal Cavaco Silva e Fernando Nogueira; e presidente da Mesa do Congresso e do Conselho Nacional, entre 1996 e 1998, sendo líder Marcelo Rebelo de Sousa. Presidiu ao Conselho de Administração do Instituto Francisco Sá Carneiro, de 1991 a 1996.
Viria a fazer parte de três governos — foi Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (1982-1983), com Francisco Pinto Balsemão; Secretária de Estado da Segurança Social (1983-1985), com Mário Soares; e Ministra da Saúde (1985-1990), no primeiro e segundo governos de Aníbal Cavaco Silva. Abandonou este cargo na sequência de um grave caso de distribuição de sangue contaminado que terá feito inúmeras vítimas de SIDA e hepatite C, além de polémicas decorrentes de uma reforma dos serviços de saúde materno-infantil, que levou ao fecho de várias maternidades, e de conflitos com a classe médica e a indústria farmacêutica.
Durante o seu mandato no Ministério da Saúde, ocorreu um processo judicial envolvendo o irmão de Leonor Beleza, José Manuel Beleza e o secretário de Estado da Administração da Saúde, Fernando Costa Freire, que chegou a visitar a prisão e que sempre alegou que nenhum ato era praticado no Ministério da Saúde sem o conhecimento de Leonor Beleza. Ambos foram condenados a pena de prisão por burla agravada, prevaricação e participação económica em negócio, embora os crimes tenham sido declarados prescritos em 2004, após sucessivos recursos. A mãe de Leonor Beleza, Maria dos Prazeres Beleza, ocupou o cargo de secretária-geral do Ministério da Saúde enquanto Leonor Beleza foi ministra da Saúde.
Também fez carreira parlamentar; foi eleita deputada, pelos Círculos Eleitorais de Lisboa, Porto e Portalegre, entre 1983 e 2002, e foi vice-presidente da Assembleia da República, de 1991 a 1994 e, novamente, desde 2002 até 2005.
Desde 2004, é presidente da Fundação Champalimaud, conforme decisão de António Champalimaud, deixada em testamento, que terá convidado Leonor Beleza para o cargo por sugestão de Daniel Proença de Carvalho.
Em substituição de Manuela Ferreira Leite, integra o Conselho de Estado, desde 2008.
Entre 2013 e 2021, foi presidente do Conselho Geral da Universidade de Lisboa; 2019 e 2024, foi presidente da EPIS - Empresário pela Inclusão Social, em representação do Grupo Delta-Nabeiro, tendo sido eleita para o mandato 2019-2021, sucedendo a António Vitorino - eleito diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações -, e reeleita para o mandato 2022-2024. Tmbém entre 2019 e 2024, foi membro do Conselho Geral Independente da RTP, em representação do Conselho de Opinião da RTP.
No dia 20 de outubro de 2024, foi eleita como primeira vice-presidente da comissão política nacional do Partido Social Democrata de Luís Montenegro. Atualmente, desempenha as funções de 1.ª Vice-Presidente do Partido Social Democrata.
Funções, Ocupações e Actividades:
Jurista
Política
Data de Criação:
2026-02-17
Registos adjacentes
- Timas, António Maria do Rosário
- Tavares, Margarida Maria Vassalo Galiano
- Tinta Viva, Unipessoal, Ld.ª
- Tomé, José Roda
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