Plano de classificação

Forma Autorizada do Nome:Portugal. Ministério das Colónias. Comissão de CartografiaTipo de Entidade:Pessoa ColectivaHistória:Pelo decreto de 19 de abril de 1883 foi, na Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar, nomeada uma Comissão de Cartografia encarregada de elaborar e publicar uma coleção de cartas das possessões ultramarinas, e estudos geográficos. A Comissão de Cartografia conhece a sua organização e atribuições pelo decreto de 19 de dezembro de 1892 que reorganizou a Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar. O seu regimento foi conhecido, um ano mais tarde, pelo decreto de 19 de janeiro de 1893. Os seus trabalhos (art.º 2.º) dividiam-se em duas partes, uma responsável pela geografia política das províncias ultramarinas e a outra pela geografia física. Composta por um Presidente e cinco vogais permanentes, tinha por funções reunir todos os elementos de consulta e estudo, e o dever de manter informado o Diretor-geral do Ultramar dos materiais, cartas ou notícias geográficas que se relacionassem com os interesses portugueses nas províncias ultramarinas. Através do diploma que promoveu a última reforma da Direção-Geral do Ultramar (o decreto de 13 de agosto de 1902), no capítulo III, pode ler- se que esta Comissão continuava a apresentar um presidente e cinco vogais, devendo realizar, pelo menos, uma reunião quinzenal. Esteve sob a alçada do Ministério das Colónias de 1911 a 1936. Nesta ano, passou a designar-se Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais, e posteriormente Junta de Investigações do Ultramar em 1963 e, já na década de 1970 Junta de Investigações Científicas do Ultramar (JICU), Laboratório Nacional de Investigação Científica Tropical em 1979 e Instituto de Investigação Cientifica Tropical (ICT) desde 1982 até à sua extinção, em 2015Regras e/ou Convenções:ODA, ponto 13.B6. (3ª versão, 2011)Data de Criação:2023-01-04Notas de Manutenção:Criado por Paula Almeida
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