Plano de classificação

Forma Autorizada do Nome:Santa Casa da Misericórdia de CascaisTipo de Entidade:Pessoa ColectivaHistória:Tendo por inspiração a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, instituída em 1498, os cascalenses procuraram debelar as suas carências ao nível assistencial e da saúde por meio da instituição, em 1551-06-11, da Santa Casa da Misericórdia de Cascais. O seu principal objetivo era a prática das catorze obras de misericórdia, espirituais e corporais, entre as quais constavam remir os cativos, visitar os presos, curar os enfermos, cobrir os nus, dar de comer aos famintos, dar de beber aos que têm sede, dar pousada aos peregrinos e pobres e enterrar os finados. A confraria afirmou-se, desta forma, como uma associação de devotos com vista ao estabelecimento de laços de solidariedade, que se estendia, também, à comunidade mais carenciada, em especial aos navegantes doentes e pobres, como o denuncia, por exemplo, a licença para esmolar em Cascais, concedida pelo arcebispo de Lisboa, em 1561. Inicialmente sedeada na capela de Santo André, a irmandade foi dirigida desde a fundação por uma Mesa, sob a presidência de um provedor, autoridade máxima que assegurava a disciplina interna e dirigia os trabalhos, integrando igualmente um escrivão, responsável pelos negócios e escrita; um recebedor de esmolas ou tesoureiro, a quem cumpria controlar a receita e despesa; e dez irmãos. Até 1895 as eleições para estes cargos realizar-se-iam anualmente pelo dia da Visitação de N.ª Sr.ª a St.ª Isabel - comemorado a 2 de julho - na igreja da irmandade, onde se efetivava igualmente a reunião para a escolha dos dez eleitores. Ao serviço da Santa Casa encontravam-se, ainda, um mordomo da capela, encarregado de organizar as missas e zelar pelas alfaias de culto; um mordomo das demandas, responsável pelos litígios e defesa das causas judiciais; e um mordomo dos presos, diretamente nomeado pelo provedor. Todos os irmãos que integravam a confraria deveriam ser “homens de boa consciência, tementes a Deus, modestos, caritativos e humildes”, servidores dos pobres e dotados dos meios suficientes para a servir nas suas obras. O processo de admissão concretizava-se por intermédio de petição dirigida à Mesa, que se submetia a votação, uma vez investigado o proponente. Deste modo, em 1698 a Misericórdia de Cascais já se compunha de trezentos irmãos, metade dos quais eram “homens do mar” e os restantes “da terra”, número elevado para uma vila, quando comparado com os registos constantes em compromissos de outras Misericórdias, nomeadamente de cidades. A irmandade começou por se reger pelo Compromisso da Misericórdia de Lisboa, impresso em 1516. Todavia, em 1698, por proposta do conde de Monsanto, D. Manuel Pires de Castro, então provedor, elaborar-se-ia um novo documento deste tipo, por se constatar que o que se utilizava já não satisfazia as necessidades. Seria, ainda assim, revogado em 1774, apesar de vigorar até 1791. Já no ano de 1806 se determinou que todas as Misericórdias se servissem do Compromisso da sua congénere de Lisboa, de 1618. Desta forma, a confraria de Cascais só voltou a possuir estatutos próprios em 1895, que conheceram, depois, duas reformas, nos anos de 1905 e 1912. De forma a reforçar a sua ação humanitária, em 1587-01-28 ser-lhe-ia anexado o Hospital dos Mareantes Pescadores, situado no centro de Cascais, próximo da Praia da Ribeira. Já em 1592 a Misericórdia obteria licença para a venda de duas casas destinadas ao “agasalho dos pobres mendicantes” e a aplicação da sua receita num novo edifício com o mesmo fim, que se instalou junto à Santa Casa, na margem esquerda da Ribeira das Vinhas. Desta forma, por acórdão de 1594-01-22 a irmandade determinaria a construção de duas casas em sobrado para servirem de hospital, assim como de uma outra, térrea, para residência do hospitaleiro. No ano de 1758, o cura da Igreja da Ressurreição de Cristo, António Inácio da Costa Godinho, anotou a existência de “um Hospital em que se recolhem peregrinos e enfermarias para homens, e mulheres a que assiste a Misericórdia, que o administra pelo amor de Deus, por não ter [?] Rendas algumas”. Em 1782, José António de Santa Teresa seria nomeado boticário, com o compromisso de fornecer medicamentos à irmandade por metade do preço. Nesse ano registar-se-iam, ainda, os pagamentos da Santa Casa ao cirurgião Rafael José Afonso Cabral e ao médico Aires António de Sá. Possuía, desta forma, todas as condições para o tratamento de doentes, nomeadamente de enfermarias para homens e mulheres e de um corpo clínico que integrava um médico, um cirurgião e um enfermeiro. A partir de 1870, quando Cascais se transformou na rainha das praias portuguesas, a grande afluência ao hospital no período consagrado aos banhos de mar e o crescimento populacional sentido por todo o concelho conduziriam a um aumento significativo do número de doentes. Tornam-se, então, recorrentes as referências à necessidade de construção de um novo hospital, que se viria a concretizar em 1941-12-21, com o apoio de beneméritos como Marques Leal Pancada ou o Conde de Castro Guimarães, que legou a verba necessária para a construção do Hospital Condes de Castro Guimarães. As instalações do antigo hospital foram desde o início da década de 1980 ocupadas pelos serviços centrais da Santa Casa da Misericórdia de Cascais, onde se planeiam e controlam relevantes projetos de âmbito social, nomeadamente ao nível do apoio à infância, juventude e terceira idade. A atividade da irmandade abrange, ainda, o domínio cultural, empenhando-se na salvaguarda do seu secular património, em que, para além do edifício do antigo hospital, se destaca a igreja e o precioso acervo do seu Arquivo Histórico, depositado no AHMCData de Criação:2018-05-24
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