Plano de classificação

Inspeção de Espetáculos de CascaisData de Produção Inicial:1928-12-05Data de Produção Final:1993-01-15Nível de Descrição:FundoNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Administração do Concelho de Cascais. Delegação da Inspeção Geral de EspetáculosHistória Administrativa: A Inspeção Geral dos Espetáculos foi criada por decreto de 1929-06-28, com o objetivo de «superintender em todos os espetáculos, qualquer que seja a sua forma de realização» e «praticar tudo o mais que for conducente à eficiência artística, económica e de segurança das casas de espetáculos». Para o efeito, «nos concelhos que não forem sedes de distrito será delegado da Inspeção Geral da Inspeção o administrador, tendo por chefe do expediente o chefe da secção administrativa. Nos concelhos onde não houver secção administrativa privativa servirá de chefe do expediente o chefe da secretaria ou oficial da câmara municipal, havendo-o». Todavia, a documentação em presença permite remontar a atividade que viria a ser desempenhada por esta Delegação ao ano de 1928, quando estas funções de controlo eram da responsabilidade da Administração do Concelho de Cascais, a que se sucederia, desde então, a Câmara Municipal de Cascais.História Custodial e Arquivística:Na sequência da extinção da Administração do Concelho, que também assegurava a inspeção de espetáculos, este arquivo foi integrado no arquivo da Câmara Municipal de Cascais, que prosseguiu algumas das suas funções, como o denotam as datas de produção final de determinadas séries e, consequentemente, do fundoÂmbito e Conteúdo:A documentação reflete a atividade da Inspeção de Espetáculos de Cascais no domínio das funções definidas por legislação. O fundo é constituído por 10 séries: Registo de correspondência recebida (1961-1969); Registo de correspondência expedida (1948-1965); Correspondência recebida (1928); Copiador de correspondência expedida (1949-1973); Correspondência expedida e recebida (1956-1960); Processos de entidades (1945-1980); Registo diário de vistos (1948-1981); Registo mensal de vistos (1986-1993); Registo mensal de pagamento de vistos (1963-1964) e Vistos de programas de espetáculos e publicidade (1931-1989)Estatuto Legal:Documentação PúblicaNotas:Cota do fundo: B4. O fundo encontra-se acondicionado em 52 cx. e 5 lv. Data(s) da(s) Descrição(ões):2014-05-23Código de Referência:PT/CMCSC-AHMCSC/AACD/IEC
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