Plano de classificação

Forma Autorizada do Nome:Junta Nacional de Investigação Científica e TecnológicaTipo de Entidade:Pessoa ColectivaOutras Formas do Nome:JNICTHistória:A Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) foi criada em 1967, na Presidência do Conselho, tendo por funções planear, coordenar e fomentar a investigação científica e tecnológica no território nacional, sendo composta por quatro órgãos: o Presidente, o Conselho Geral, a Comissão Executiva e o Conselho Administrativo.
No âmbito da sua atuação foram criadas diversas comissões permanentes para determinadas áreas, então consideradas estratégicas: a Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior (1070); a Comissão Permanente INVOTAN (1970); a Comissão Nacional do Ambiente (1971); a Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a OCDE - COCEDE (1971).
Em 1973, foram criados e estruturados três serviços distintos para responder às necessidades de novas atividades: inventariação permanente do potencial científico e técnico do País (pessoal, despesa, projetos e equipamentos) (Serviço de Inventário e Análise de Recursos); avaliação e acompanhamento de programas e planos de investigação (Serviço de Planeamento e Projetos); e as ações no domínio da informação científica e técnica (Serviço de Informação Científica e Técnica).
Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, foram criadas as comissões especializadas para a Investigação Urbana e Regional e a Comissão Permanente de Oceanologia e, em 1979, o Conselho Consultivo de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento. Nos anos 80, e no âmbito do quadro da integração europeia, os mecanismos de política científica foram reforçados e a JNICT introduziu o primeiro Plano Integrado de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PIDCT), que previa medidas claras e específicas para o desenvolvimento e aplicação de políticas científicas destinadas à investigação.
Em 1988, a JNICT sofreu uma reestruturação, através da qual foi consolidado o seu papel de instituição financiadora de investigação científica e desenvolvimento tecnológico.
Em 1992, com a extinção do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC), algumas das principais atribuições desta entidade - o financiamento dos centros de investigação ligados às instituições de Ensino Superior - foram transferidas para a JNICT.
Em 1993 foi criada a Delegação da JNICT no Norte (Despacho 5/SECT/93, de 24 de fevereiro), com o objetivo de se potenciar uma melhor gestão e acompanhamento dos programas científicos e tecnológicos da JNICT, na região Norte do país. Um ano depois, em 1994, ocorreu a última reestruturação da JNICT, com a qual funcionou até à data da sua extinção (Decreto-Lei n.º201/94, de 22 de julho).
A data de extinção da JNICT foi fixada em 1996 (Decreto-Lei n.º 144/96, de 26 de agosto), tendo a mesma deixado de estar em atividade no ano seguinte, após a entrada em vigor dos diplomas orgânicos das entidades que lhe sucederam e pelas quais foram repartidas as suas atribuições: a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., com atribuições na área da avaliação e financiamento da investigação; o Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional, responsável por toda a cooperação internacional, bilateral e multilateral, e o Observatório das Ciências e das Tecnologias, com atribuições na área da observação, inquirição e análise.Funções, Ocupações e Actividades:Missão: planeamento, coordenação e financiamento da investigação científica e tecnológica em PortugalApoiar a coordenação global do Sistema Nacional de Ciência e TecnologiaPromover o estabelecimento de grandes infraestruturas para a realização de investigação, e o reequipamento das unidades de investigaçãoElaborar e manter atualizado o inventário do potencial científico e tecnológico nacionalAcompanhar a evolução da Ciência e da Tecnologia no contexto da evolução da economia mundialDesempenhar funções de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística em matéria de inquirição do potencial científico e tecnológicoApoiar o Ministro do Planeamento e da Administração do Território, em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, na orientação da representação nacional nos organismos internacionaisColaborar com o Ministério da Defesa Nacional, e outros ministérios, no estudo e acompanhamento das atividades científicas e tecnológicas de interesse para a defesa nacionalApoiar e fomentar a investigação fundamental e aplicada, e o desenvolvimento tecnológicoRealizar estudos para a definição da política nacional de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT)Propor linhas gerais de financiamento público de IDTElaborar e acompanhar os planos plurianuais de IDTFinanciar programas de investigação ou de formação de investigadoresColaborar com departamentos governamentaisAssegurar a recolha, o tratamento e a distribuição da documentação científica e técnica solicitada pela comunidade científica e tecnológicaPromover e participar no desenvolvimento das estruturas, redes e sistemas de informação científica e técnica e na aplicação de novas tecnologias ao tratamento e difusão da informaçãoRegras e/ou Convenções:Conselho Internacional de Arquivos – ISAAR (CPF): Norma Internacional de Registos de Autoridade Arquivística para Pessoas Coletivas, Pessoas Singulares e Famílias. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. [Em linha]. 2ª ed. Lisboa: IANTT, 2004. [Consult. 4 Mai. 2017]. Disponível em www:URL:http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/isaar.pdfData de Criação:2017-05-04
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