Plano de classificação

Associação de Socorros Mútuos Dr. José dos Passos Vela Data de Produção Inicial:1869-12-23Data de Produção Final:1973-12-31Nível de Descrição:SubfundoNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Associação de Socorros Mútuos Dr. José dos Passos VelaHistória Administrativa: A Associação manteve a sua actividade no Concelho durante um século e foi dissolvida em 1972, com a determinação dos seus bens serem doados à Santa Casa da Misericórdia. O Fundo desta Associação encontra-se no Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Cascais História Custodial e Arquivística:A documentação da Associação de Socorros Mútuos Nossa Senhora da Assunção/ Associação de Socorros Mútuos Dr. José Passos Vela foi doada pela mesma à Santa Casa da Misericórdia de Cascais (SCMC), aquando da sua extinção em 1972. Este espólio permaneceu “perdido” dentro de uma arca na tribuna direita da Igreja da Misericórdia, vindo a ser descoberto no decorrer da inventariação do património móvel daquele edifício. Foi então integrada no Arquivo Histórico da SCMC e alvo de tratamento arquivístico - inventariação, catalogação e classificação - estabelecendo-se como datas extremas 1870 e 1972, ano da sua fundação e dissolução respetivamente. Os registos dos livros e documentação avulsa estão praticamente completos, o que torna este acervo um valioso repositório de informação sobre o associativismo, a saúde e a história da própria associação, a qual teve um papel de relevo no exercício dos cuidados de sáude no concelho de Cascais e a que estiveram ligados nomes importantes da vida concelhia.
Tendo por base a estrutura organizativa e a atividade da associação, que espelham uma dinâmica muito própria, foi constituído um subfundo classificado segundo a mesma metodologia aplicada ao fundo da SCMC, por forma a manter a homogeneidade do conjunto. Este subfundo é composto por 39 livros e 91 documentos avulsos, entre os quais se incluem exemplares de jornais e de publicações periódicas. Foi dividido em grandes assuntos, a partir dos quais se criaram séries para as diferentes tipologias documentais, ordenadas cronologicamente. Alguma da documentação avulsa foi agrupada tendo por base o mesmo assunto.
Código para cada assunto:

- Assembleia Geral: ASS GER
- Bens e Serviços: BEN
- Conselho Fiscal: CON. FIS
- Correspondência expedida: COR. EXP
- Correspondência recebida: COR. REC
- Direção: DIR
- Escrituras: ESC
- Estatutos: EST
- Homenagens: HOM
- Publicações e jornais: PUB
- Receitas e Despesa. REC. DES
- Sócios: SOC
- Testamentos e legados: TESÂmbito e Conteúdo:Criada com o objetivo de ministrar assistência e subsídios a todos os seus associados, a Associação de Socorros Mútuos Nossa Senhora da Assunção (ASMNSA) foi fundada em 1870-02-01, na freguesia com o mesmo nome na vila de Cascais, por Francisco Gonçalves de Sousa, Joaquim Teotónio Segurado, Cónego José Maria Loureiro, Dr. José dos Passos Vela e Manuel Marques dos Santos. A adesão estava aberta a ambos os sexos, sendo necessário que o(a) candidato(a) residisse no concelho de Cascais, tivesse mais de 18 anos e estivesse empregado(a). Estava ainda obrigado(a) ao pagamento de uma quota mensal. Os primeiros estatutos da ASMNSA, aprovados em 1872-03-08, contemplavam os seguintes serviços a prestar aos associados:
- Tratamento em caso de doença, efetuado pelo médico da associação, e fornecimento gratuito de todos os medicamentos receitados;
- Pagamento de um subsídio em caso de doença aguda que impossibilitasse o exercício da profissão por um período mais ou menos prolongado;
- Assistência na doença que obrigasse a permanecer em casa ou em caso de doença repentina e grave, prestada por um médico exterior à associação e por ela custeada;
- Disponibilização gratuita de análises, radioscopias e radiografias receitadas pelos médicos da associação;
- Direito à assistência de um cirurgião dentista contratado;
- Direito a socorros médicos e farmacêuticos antes, durante e após o parto;
- Direito ao fornecimento de uma carreta com dois condutores em caso de falecimento.

A autoridade governativa residia na Assembleia Geral, cuja administração era confiada a uma Direção e a fiscalização de contas a um Conselho Fiscal. Os Estatutos foram reformulados em 1894, altura em que introduziu e dividiu os sócios em duas classes: sócios efetivos, com as obrigações e regalias acima mencionadas, e sócios honorários, que contribuíam com quotas e donativos para a associação e que declaravam não pretenderem usufruir das vantagens auferidas pelos sócios efetivos. Em 1925-02-19 foi efetuada a compra de uma barraca com um pequeno saguão e de um prédio urbano no Largo da Nazaré ou Escourelas, em Cascais, local onde até então funcionava a sua sede. No ano seguinte iniciar-se-ia a demolição deste edifício e a construção no mesmo espaço de um prédio urbano com dois andares, que viria a ser inaugurado no primeiro dia de dezembro.

Fruto de importantes reformulações legislativas na área da assistência na saúde, a ASMNSA viria a rever os seus Estatutos em 1933-03-07, introduzindo algumas alterações inovadoras:
- Mudança do estatuto de sócio honorário, que passou a ser todo aquele que tenha prestado serviços relevantes à associação;
- Criação do estatuto de sócio benemérito, que contribuía com donativos para a associação;
- Admissão de candidatos com mais de 10 anos;
- Admissão de mulheres casadas independentemente da autorização dos maridos;
- Divisão dos fundos associativos em três: fundo permanente, que constituía a garantia da associação, fundo disponível, destinado a satisfazer os seus encargos, e fundo de reserva, ao qual só se deveria recorrer em eventualidades fundamentadas.

A discussão dos Estatutos viria a promover a apresentação de uma proposta de alteração do nome da associação para “Associação Dr. José dos Passos Vela”, um dos seus fundadores e que havia falecido em 1932. Esta candidatura dividiu os associados em defensores e opositores, sendo que estes alegavam que o nome escolhido inicialmente tinha por base a freguesia onde a associação estava implantada e não motivos religiosos; argumentavam ainda que já na época da fundação da ASMNSA os estatutos consignavam a sua neutralidade política e religiosa. Por fim, e após acesos debates, foi aceite a designação “Associação de Socorros Mútuos Dr. José dos Passos Vela". Em 1938-10-19 foi aprovada uma nova reforma de estatutos, ainda que tenha introduzido poucas alterações. Na segunda metade do século XX viriam a ser aprovadas leis que fragilizaram e despromoveram as associações dedicadas à solidariedade. Consequentemente, em 1971-07-29, a associação enviou um ofício ao Ministério das Corporações e Previdência Social solicitando a sua dissolução, alegando falta de receita, desinteresse da massa associativa e falta de candidatos aos corpos gerentes. Em 1972-05-29 foi oficialmente extinta, doando parte dos seus bens à Santa Casa da Misericórdia de Cascais, a saber: o imóvel sito em Cascais no Largo do Colégio 4 e 5, outros imóveis e os utensílios que constavam do seu inventário à data da sua dissolução. Foi ainda efetuada a transmissão dos certificados de dívida pública e a reconversão do seu depósito em moeda corrente à ordem na Caixa Geral de Depósitos. Em contrapartida, a SCMC comprometer-se-ia em assegurar aos ex-sócios, de forma vitalícia e gratuita, assistência médica, internato, meios auxiliares de diagnóstico e medicamentos.

Texto baseado em FERRÃO, Isabel - Associação de Socorros Mútuos - Nossa Senhora da Assunção Dr. José dos Passos Vela: 1870-1972. In Arquivo de Cascais : boletim cultural do município. N. 13 (2005), p. 97-105. ISSN 0871-7834. [Em linha]. [Consult. 8 fev. 2022]. Disponível em WWW: <URL: https://biblioteca.cascais.pt/bibliotecadigital/a347/
e inserido em 2022-02-08Notas:Cota do Subfundo: E-10CFontes e Bibliografia:FERRÃO, Isabel - Associação de Socorros Mútuos - Nossa Senhora da Assunção Dr. José dos Passos Vela: 1870-1972. In Arquivo de Cascais: boletim cultural do município [Em linha]. Cascais: Câmara Municipal. ISSN 0871-7834. N. 13 (2005) p. 97-105. [Consult. 29 jul. 2020]. Disponível na internet:URL: https://biblioteca.cascais.pt/bibliotecadigital/a347/Disponível na internet:URL: https://www.scmc.pt/historia/arquivo-historico/. [Consult. 2022-01-26]Ronda pelas colectividades concelhias (IX): a Associação de Socorros Mútuos Dr. José dos Passos Vela. In A Nossa Terra: órgão do Grupo Dramático e Sportivo de Cascais, p. 9, 15. - 2.ª Série, a. 4, n.º 48 (ago. 1953)Ficha de inventário do Edifício da Associação de Socorros Mútuos Dr. José dos Passos Vela, Património Imóvel. [Em linha]. [Consult. 8 fev. 2022]. Disponível em : <URL:https://inventariobensculturais.cascais.pt/ficha_print.aspx?ns>Código de Referência:PT/CMCSC-AHMCSC/AECL/SCMC-ASMJPV
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