Plano de classificação

Forma Autorizada do Nome:Instituto Geográfico e CadastralTipo de Entidade:Pessoa ColectivaHistória:Os trabalhos geodésicos e topográficos vinham a ser desenvolvidos em Portugal desde o século XVIII no âmbito da Academia Real da Marinha. Em meados do século XIX, foi constituída uma Comissão Geodésica e Topográfica na dependência do Ministério dos Negócios do Reino que seria integrada no Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria pouco depois da sua criação. Unida à Comissão de Trabalhos Geológicos do Reino, passou a designar-se, em 1857, Direcção Geral dos Trabalhos Geodésicos, Corográficos, Hidrográficos e Geológicos do Reino. Com algumas alterações de tutela e de designação, as funções que lhe estavam cometidas continuaram a ser desenvolvidas, sendo assumidas, em 1920, pela Administração Geral dos Serviços Geodésicos, Topográficos e Cadastrais. Em 1926, pelo Decreto nº 12.764, de 22 de Novembro, a Administração Geral dos Serviços Geodésicos, Topográficos e Cadastrais passou a denominar-se Instituto Geográfico e Cadastral, constituindo uma Direcção Geral com autonomia administrativa, dentro do Ministério do Comércio e Comunicações. A ele cumpria, no continente e ilhas adjacentes, o estudo da geodesia transcendente e da pequena geodesia, as triangulações e suas projecções gráficas, medição de bases, determinação de latitudes, longitudes e azimutes e da intensidade da gravidade, estudos de magnetismo terrestre, nivelamentos geométricos de precisão e alta precisão, estudos maregráficos, levantamentos topográficos e especialmente a elaboração da carta geral do País e ilhas adjacentes, seu desenho e publicação, a organização do cadastro geométrico da propriedade rústica, a toponímia e outros quaisquer trabalhos que a evolução da ciência ou as necessidades do País acolhessem, acompanhando os progressos científicos e os resultados obtidos em diversos países. Viria a ser transferido para a tutela do Ministério do Comércio Indústria e Agricultura, em 1932, do Ministério da Economia, em 1940, e do Ministério das Finanças, em 1949. A lei orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral foi objecto de novas revisões em 1977, 1980 e 1987, ano em que transitou para a tutela do Ministério do Planeamento e da Administração do Território. Viria a ser extinto em 1994, sendo transferidas todas as suas competências, bem como o respectivo pessoal, para o Instituto Português de Cartografia e CadastroRegras e/ou Convenções:ODA, ponto 13.B11. (3ª versão, 2011)Data de Criação:2014-08-04Notas de Manutenção:Rev. Paula Almeida
Adicionar à lista Imprimir Documentos associados