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Forma Autorizada do Nome:
Portugal. Ministério da Instrução Pública. Inspeção das Escolas Móveis de Lisboa
Tipo de Entidade:
Pessoa Colectiva
História:
A inspeção escolar em Portugal começou sob a forma de inspeções extraordinárias, em 1771, quando o Marquês de Pombal entregou a direção do ensino à responsabilidade da Real Mesa Censória. As inspeções extraordinárias, passaram a inspeção obrigatória em 1835 e em 1836, sob responsabilidade de Passos Manuel, até chegar à inspeção permanente em 1836. A inspeção escolar permanente foi extinta, para só vir a ser restabelecida em 1901. Oito dias depois da implantação da República, o Governo decretava, em 13 de outubro de 1910, a reorganização dos serviços de inspeção das escolas primárias de Lisboa. O Decreto de 29 de março de 1911, redefiniu a sua organização, funcionamento e competências, como poderemos constatar entre os artigos 140.º e 144.º, onde se divide o país, para efeitos de inspeção, em três circunscrições Lisboa, Porto e Coimbra. A inspeção do ensino primário ficou a depender da Direção-Geral da Instrução Primária. O Ministério da Instrução Pública regulara a distribuição do serviço que pertencia a estas inspeções e ainda os três inspetores de circunscrição ficaram em disponibilidade e em serviço no Ministério
da Instrução Pública. Em 1913, Afonso Costa criou as Escolas móveis. O Decreto de 29 de março de 1911 atendendo ao
êxito das Escolas Móveis oficializa-as, determinando a sua criação nas freguesias onde, por qualquer motivo, não fosse possível criar escolas fixas (art.º 28.º). As Escolas Móveis viriam a ser extintas durante o Estado Novo.
Data de Criação:
2013-07-25
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