Plano de classificação

Forma Autorizada do Nome:Portugal. Instituto para a Alta CulturaTipo de Entidade:Pessoa ColectivaHistória:Instituição criada pelo artigo 11.º do Regimento da Junta Nacional da Educação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 611, de 19 de Maio de 1936, para funcionar como a 7.ª secção (alta cultura) da Junta Nacional da Educação (1929-1936). Autonomizada pelo Decreto-Lei n.º 38 680, de 17 de Março de 1952, passou a constituir o Instituto de Alta Cultura (1952-1976) com a missão de «concorrer para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da cultura superior e da cultura artística, da investigação científica e das relações culturais com o estrangeiro e difusão da língua e cultura portuguesas», funcionando na dependência directa do Ministério da Educação Nacional, cuja estrutura integrava.
Já na fase final do Estado Novo, o Instituto de Alta Cultura voltou a ser reformulado pelo Decreto-Lei n.º 613/73, de 15 de Novembro, com duas funções distintas: contribuir para a formulação da política científica e promover, fomentar e coordenar as actividades de investigação nos organismos dependentes do Ministério da Educação e Investigação Científica; e promover e fomentar o ensino e a difusão da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.
Este Instituto deixou de ter funções na área da investigação científica, pelo Decreto n.º 538/76, de 9 de Julho, sendo sucedido nessa área pelo Instituto Nacional de Investigação Científica, que está na base da actual Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Tendo ficado apenas com o papel de fomentar a difusão da língua e cultura portuguesas, foi então transformado no Instituto de Cultura Portuguesa, mais tarde chamado Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, e que esteve na origem do actual Instituto Camões (IC), tendo ficado assim definitivamente extinta a instituição.Funções, Ocupações e Actividades:Desenvolvimento e aperfeiçoamento da cultura superior e da cultura artísticaDesenvolvimento e aperfeiçoamento da investigação científica e das relações culturais com o estrangeiro e difusão da língua e cultura portuguesasData de Criação:2012-05-14
Adicionar à lista Imprimir Documentos associados