Plano de classificação

Forma Autorizada do Nome:Caetano, Marcelo José das Neves AlvesTipo de Entidade:Pessoa SingularOutras Formas do Nome:Caetano, Marcello José das Neves AlvesCaetano, Marcelo José das Neves AlvesCaetano, MarceloHistória:Marcello José das Neves Alves Caetano (Lisboa, 17 de agosto de 1906 — Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1980) foi um jurisconsulto, professor de direito, jornalista e político português. Proeminente figura durante o regime salazarista, foi o último Presidente do Conselho do Estado Novo. A sua infância foi marcada pela morte da mãe aos dez anos e, depois, pelos anos conturbados da Primeira República. Influenciado pelo pai, desejou tornar-se padre e, mais tarde, médico, acabando por cursar Letras no Liceu Camões e seguir para a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se licenciou em 1927 e se doutorou em Ciências Político-Económicas em 1931; foi de resto o primeiro doutorado desse grupo, na Faculdade de Direito de Lisboa. Depois de exercer a função de conservador do Registo Civil, concorreu a professor extraordinário da Faculdade de Direito de Lisboa em 1933, e atingiu a cátedra em Ciências Jurídico-Políticas, em 1939. Paralelamente, foi chefe de contencioso da Companhia de Seguros Fidelidade e auditor jurídico no Ministério das Finanças, sendo ministro António Oliveira Salazar. Como académico, Caetano foi o fundador do moderno Direito Administrativo português, publicando, em 1937, a primeira edição do "Manual de Direito Administrativo". Foi também professor de Ciência Política e Direito Constitucional e administrador do Banco Nacional Ultramarino, após sair do governo, em 1948.

Inicialmente ligado aos círculos políticos monárquicos católicos do Integralismo Lusitano, ainda jovem participou na fundação da "Ordem Nova", um movimento que se auto-classificava de antimoderno, antiliberal e antidemocrático. Em seguida, apoiou a Ditadura Militar de 1926 a 1928, rompendo definitivamente com a defesa da via monárquica e do Integralismo Lusitano em 1929. Apoiante do regime autoritário de Salazar, participaria na redacção do Estatuto do Trabalho Nacional e da Constituição de 1933. Na qualidade de Presidente da Direcção do Grémio dos Seguradores, integra ainda em 1933, pela primeira vez a Câmara Corporativa, na I Legislatura, tendo sido nomeado pelo Conselho Corporativo nas restante 3 legislaturas (III, V, VI) em que pertenceu a este órgão. Em 1934 apresentou o projecto de Código Administrativo e, em 1939, presidiu à revisão do mesmo. Em 28 de Maio de 1937, o presidente da república Óscar Carmona atribui-lhe a Grã-Cruz da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo. Foi comissário nacional da Mocidade Portuguesa, e em 1944 receberia a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública. Foi Ministro das Colónias de 1944 a 1947, tendo recebido em 1953 a Grã-Cruz da Ordem do Império, presidiu à Câmara Corporativa e foi Ministro da Presidência do Conselho de Ministros de 1955 a1958, ano em que assume funções no partido único União Nacional, como presidente da Comissão Executiva. Regressado à vida académica, foi designado reitor da Universidade de Lisboa em 1959, demitindo-se em 1962, no seguimento da Crise Académica desse ano. A 1 de Julho de 1966 Américo Thomaz agraciou-o com a Grã-Cruz da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico.

Foi o ultimo Presidente do Conselho do Estado Novo, tendo sido deposto pela Revolução de 25 de Abril de 1974 e, consequentemente, exilado no Brasil, onde prosseguiu a sua actividade académica como director do Instituto de Direito Comparado da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Recebeu, também, o título de Professor 'honoris causa' da Faculdade de Direito de Osasco (UNIFIEO), no estado de São PauloData de Criação:2011-01-19
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