Plano de classificação

Associação Escola 31 de JaneiroData de Produção Inicial:1912-03-31Data de Produção Final:2005Nível de Descrição:FundoNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Associação-Escola 31 de JaneiroHistória Administrativa: A Associação Escola 31 de Janeiro remonta a 1911-01-31, contando, entre os seus sócios fundadores, com influentes republicanos locais da Parede, como Abeillard de Vasconcelos, Joaquim José Ribeiro Rosado, António de Sousa Máximo, José Maria de Andrade, Josué Augusto de Melo e António Máximo Ribeiro. Face à insuficiência da oferta proporcionada pela rede de ensino público, esta associação sem fins lucrativos pugnou, desde então, pela criação de uma escola, cuja atividade se iniciaria em 1912-03-01, em instalações alugadas, no primeiro andar do chalet Periquito, sito no Largo 31 de Janeiro, na Parede. A opção pelo alargamento do ensino ao maior número de crianças, tão cara ao ideal republicano, em detrimento da obtenção de lucros, afetaria a capacidade de sustentabilidade da escola, que durante os primeiros anos dependeu do pagamento das quotas dos associados e da esporádica realização de atividades lúdicas e culturais. A sua missão estendeu-se, frequentemente, para além das obrigações educacionais, pelo que, a partir de 1927, passou, mesmo, a providenciar vacinação, consultas médicas, medicamentos e até vestuário aos alunos mais desfavorecidos. No período de 1939 a 1975 a escola reestruturou-se internamente, assistindo-se à divisão em secções masculina e feminina e à construção de novas instalações na Rua José Elias Garcia. Não obstante durante o Estado Novo o ensino perder alguma da sua autonomia para se transformar num difusor da ideologia do regime, após a revolução de 1974-04-25, a Associação Escola 31 de Janeiro pôde retomar, de novo, a sua missão fundadora: «contribuir para o desenvolvimento da instrução na Parede», investindo no alargamento das instalações, por meio da construção de dois novos edifíciosHistória Custodial e Arquivística:O fundo foi depositado pela Associação Escola 31 de Janeiro, na sequência de contrato estabelecido com a Câmara Municipal de Cascais, através do AHMCSC, ao abrigo do Programa de Recuperação de Arquivos e Documentos de Interesse Municipal (PRADIM)Âmbito e Conteúdo:A documentação reflete a atividade da Associação Escola 31 de Janeiro no domínio das funções definidas por estatutos. O fundo encontra-se em tratamento, sendo, por ora, constituído por 3 secções: Regulamentação e Órgãos do Município; Secretaria e Arquivo e Gestão Financeira e de Património; e por 30 séries: Atas de Assembleias Gerais (1912-1973); Atas da Direção (1935-1990); Termos de posse (1937-1978); Registo de presença de sócios em Assembleias Gerais (1931-1984); Estatutos e regulamentos (1947-1997); Relatórios de atividade e contas de gerência (1960-2000); Legislação (1936-2001); Copiadores de correspondência expedida (1969-1995); Correspondência recebida e expedida (1944-1998); Correspondência recebida e expedida com a Câmara Municipal de Cascais, Junta de Freguesia de Parede e Câmara Municipal de Porto de Mós (1987-1995); Correspondência recebida e expedida com a Direção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo, Secretaria de Estado da Educação e Ministério da Educação (1980-1993); Correspondência recebida e expedida com a Associação de Proprietários de Estabelecimentos Particulares (1990-1995); Correspondência recebida e expedida com entidades bancárias e Caixa Geral de Aposentações (1984-2001); Processos de admissão de sócios (1981-1997); Processos de professores e educadores (1961-1988); Impostos e outras contribuições (1950-2001); Processos de inscrição de alunos (1966-2005); Circulares, ordens de serviço e discurso (1946-1964); Registo de receita e despesa (1941-1943); Balancetes, diários centralizados, lançamentos diretos, folhas de caixa e mapas do meio (1970-1993); Controlo de pagamento de quotas (1986-1989); Documentos de caixa (1970-2001); Documentos bancários (1965-2000); Registo de compras (1977-1993); Aquisição de material e mobiliário escolar (1974-2001); Folhas de controlo de chamadas telefónicas (1979-1996); Registo de património móvel (1968-1970); Processos de obras (1969-1999); Processo de arrendamento (1912-1963) e Apólices de seguro e averbamento de registo predial (1942-1969)Estatuto Legal:Documentação PrivadaNotas:Cota do fundo: C10. O fundo encontra-se acondicionado em 123 cx. e 1 lv.Data(s) da(s) Descrição(ões):2014-05-23Conteúdo Digital:Cópia internaCódigo de Referência:PT/CMCSC-AHMCSC/AASS/AEJ
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